Política de Privacidade do oii7

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma oii7 é a empresa operadora do site oii7.net, aqui referida simplesmente como "oii7", "nós" ou "Plataforma".

Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no artigo 5º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para exercer seus direitos como titular ou para dúvidas relacionadas ao tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected], conforme detalhado na Seção 14 desta Política.

2 Dados que Coletamos

O oii7 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

Ao criar sua conta no oii7, coletamos os seguintes dados obrigatórios para verificação de identidade (processo KYC) e cumprimento das exigências regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas):

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — único por conta;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Número de celular brasileiro válido;
• Endereço de e-mail ativo;
• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) quando solicitado para verificação;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias, quando aplicável.

2.2 Dados Financeiros e de Transações

Para processar depósitos, saques e apostas, coletamos dados relacionados a transações financeiras, incluindo:

• Chave Pix associada ao CPF titular da conta;
• Dados de cartão de crédito ou débito (somente os últimos quatro dígitos são armazenados — os dados completos são processados diretamente pela operadora de pagamento, sem armazenamento nos servidores do oii7);
• Histórico completo de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma;
• Saldo disponível em conta, bônus ativos e histórico de promoções utilizadas.

2.3 Dados de Uso e Navegação

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos e de comportamento, incluindo:

• Endereço IP de acesso e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo (celular, tablet, computador), sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, jogos acessados e apostas realizadas;
• Registros de log de acesso (data, hora e duração das sessões);
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 6).

2.4 Dados de Comunicação

Quando você entra em contato com nossa equipe de suporte — seja por e-mail, WhatsApp ou chat —, registramos o conteúdo dessas comunicações para fins de atendimento, controle de qualidade e resolução de disputas.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo oii7 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, verificação de identidade (KYC), autenticação de acesso e administração geral da conta do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, operação de jogos de cassino online, processamento de depósitos e saques via Pix e outros métodos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, da SPA, da LGPD, das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e de outras legislações aplicáveis;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de acesso não autorizado, uso fraudulento da plataforma, conluio e outras atividades ilícitas;
• Comunicações de atendimento: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, notificações de conta e respostas a solicitações de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — exclusivamente para Usuários que optaram por receber esse tipo de comunicação. Você pode cancelar esse consentimento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de sinais de dependência e aplicação de ferramentas de autocontrole, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo oii7 possui uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998, da LGPD e da regulamentação da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção à fraude, segurança da plataforma e proteção dos direitos e interesses legítimos do oii7 e dos demais Usuários, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do restante do tratamento realizado anteriormente.

5 Compartilhamento de Dados

O oii7 preza pela privacidade dos seus Usuários e não vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações específicas e necessárias:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais para a operação da plataforma, incluindo: processadoras de pagamento (Pix, operadoras de cartão), provedores de infraestrutura em nuvem, empresas de verificação de identidade (KYC), fornecedores de software antifraude e provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). Esses prestadores atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5.2 Obrigações Legais e Regulatórias

O oii7 pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos reguladores (SPA, Receita Federal, COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Poder Judiciário e o Ministério Público, quando exigido por lei, ordem judicial, ou no âmbito de investigações de lavagem de dinheiro, fraude ou outras atividades ilícitas.

5.3 Proteção de Direitos

Em casos de disputa, litígio ou necessidade de proteção dos direitos do oii7 ou de terceiros, dados relevantes podem ser compartilhados com advogados, auditores ou mediadores, na extensão necessária para a defesa ou exercício de direitos legais.

5.4 Reestruturação Societária

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos do oii7, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para a entidade sucessora, que ficará vinculada a esta Política de Privacidade. Os Usuários serão notificados previamente sobre qualquer mudança dessa natureza.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O oii7 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma, garantir o funcionamento adequado dos serviços e coletar dados de análise de uso. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

6.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma — como manter sua sessão ativa após o oii7 Login, lembrar suas preferências de idioma e garantir a segurança das transações. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada. Essas informações nos ajudam a melhorar continuamente a experiência de uso.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências personalizadas, como jogos favoritos, configurações de exibição e histórico de buscas recentes, proporcionando uma experiência mais personalizada a cada visita.

6.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir promoções e comunicações relevantes com base no seu perfil de uso da plataforma. Esses cookies são ativados apenas com seu consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações da sua conta.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O oii7 retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos durante toda a vigência da conta ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após a data da transação, para fins de auditoria regulatória e tributária;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos em caso de investigação em curso;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de controle de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento para recebimento de comunicações promocionais.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de maneira que não seja possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

O oii7 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as principais medidas de segurança implementadas:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores com necessidade comprovada, por meio de autenticação multifator e registro de todas as operações de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, análise de comportamento anômalo e alertas em tempo real;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, conforme exigido pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que represente risco ou dano relevante aos Usuários, o oii7 notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD, fornecendo informações claras sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante aos titulares de dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, que o oii7 está comprometido a respeitar integralmente. Confira a seguir seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD", identificando-se com nome completo e CPF cadastrado. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, com comunicação prévia ao titular.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns prestadores de serviços utilizados pelo oii7 (como provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos internacionais), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Quando essa transferência ocorrer, o oii7 garante que ela será realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, após ser informado sobre o caráter internacional da transferência e os riscos envolvidos.

O oii7 mantém registros atualizados de todas as transferências internacionais de dados realizadas e pode fornecer informações sobre essas transferências mediante solicitação do titular.

11 Menores de Idade

A plataforma oii7 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Nos termos da Lei 14.790/2023 e da regulamentação da SPA, é expressamente proibido o acesso e a participação de menores de 18 anos em apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil.

O oii7 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por ou em nome de um menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, o acesso será bloqueado e todos os dados relacionados serão eliminados, na medida permitida pela legislação aplicável.

Se você acredita que uma criança ou adolescente está utilizando a plataforma oii7, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Conta de Menor". Trataremos o caso com máxima prioridade.

12 Links para Sites Externos

A plataforma oii7 pode conter, em determinadas áreas de conteúdo editorial ou informativo, referências ou links para sites de terceiros, como sites de provedores de jogos parceiros, entidades regulatórias ou fontes de informação sobre jogo responsável.

O oii7 não tem controle sobre as práticas de privacidade e segurança de sites externos e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou tratamento de dados pessoais realizados por essas plataformas. Recomendamos que você leia a Política de Privacidade de qualquer site externo que visitar a partir da plataforma oii7.

A presença de um link para um site externo na plataforma oii7 não implica endosso, parceria comercial ou aprovação do seu conteúdo pelo oii7.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O oii7 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação brasileira (incluindo novas regulamentações da ANPD e da SPA), alterações nos serviços oferecidos, ou melhorias nas práticas de proteção de dados.

Alterações relevantes — aquelas que afetem de forma significativa os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento de dados — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma oii7;
• Notificação por e-mail para todos os Usuários com cadastro ativo;
• Notificação no painel da conta do Usuário.

A data da última atualização desta Política é indicada no topo deste documento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme descrito nos Termos e Condições do oii7.

14 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o oii7 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para atendimento das solicitações dos titulares;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços do oii7 sobre as práticas de proteção de dados;
• Interagir com a ANPD em assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

O Encarregado de Dados do oii7 pode ser contactado exclusivamente pelo canal abaixo. Solicitações de titulares de dados pessoais devem ser encaminhadas com identificação completa (nome e CPF) e descrição clara da solicitação:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação

15 Contato e Canal da ANPD

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo oii7, utilize os seguintes canais oficiais:

• E-mail de suporte e DPO: [email protected] (resposta em até 24h em dias úteis para suporte geral; até 15 dias corridos para solicitações LGPD)
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000 (somente texto, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais

Caso você entenda que seus direitos como titular de dados pessoais não foram adequadamente atendidos pelo oii7, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal vinculado à Presidência da República responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil:

• ANPD — Site oficial: gov.br/anpd
• Canal de atendimento da ANPD: Consumidor.gov.br ou Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação)